Termos e Condições

Termos de utilização para www.fisconline.co.uk ou www.fisc.co.uk

  1. O acesso e a utilização do nosso site em www.fisconline.co.uk ou www.fisc.co.uk (ou qualquer outro usado de tempos a tempos (o “Site”) encontram-se sujeitos aos presentes Termos de Utilização. Nestes termos de utilização, «nós», «nos» e «nosso» significam a FISC Limited, a FISC Global CY Limited ou qualquer marca comercial associada tal como TRACS™, eMaster™ ou quaisquer outras que de tempos a tempos operem este Site.
  2. A utilização do Site inclui, mas não se limita ao acesso ou à navegação no Site.
  3. Se usar qualquer parte do Site, essa utilização é considerada como aceitação dos presentes Termos de Utilização. Tal aceitação aplica-se desde a data do primeiro acesso ao Site. Deverá parar imediatamente de usar o Site se não concordar com os presentes Termos de Utilização.
  4. Antes de entrar no Site, deverá ler atentamente estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade e de Cookies.

A sua utilização do Site

  1. Não deverá usar o Site para, nem enviar para o Site algo que, de qualquer forma:
    • não seja nos seus melhores interesses;
    • envolva o uso de qualquer vírus, trojan, worm, logic bomb ou outro material que seja malicioso ou danoso para a tecnologia, ou ainda que vise danificar ou interferir no Site ou em qualquer outro sistema ou informação;
    • infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade e confidencialidade nossos ou de terceiros;
    • seja fraudulento, criminoso ou ilegal, ou que constitua uma violação de legislação, estatutos, regulamentos ou normas aplicáveis;
    • seja uma deturpação ou usurpação da identidade de um indivíduo ou organização;
    • seja difamatória, racista, sexista, difamatória, discriminatória, ofensiva, ameaçadora, odiosa, pornográfica, indecente, obscena, maliciosa, abusiva, política ou falsa;
    • seja obsoleta ou inexata ou
    • seja contrária aos Termos de Utilização ou à Política de Privacidade e de Cookies.
  2. Se submeter ou enviar para o Site qualquer informação ou material, tal informação ou material deverá ser considerado não confidencial e não proprietário. Pelos presentes concede-nos uma licença mundial, livre de direitos de autor, irrevogável, atribuível, sublicenciável de utilização dessas informações ou material para fins do Site ou para fins gerais da nossa atividade comercial. Pelos presentes renuncia aos seus direitos morais relativamente a tais informações ou materiais, pelo que não precisamos de identificá-lo como o autor dessas informações ou materiais e poderemos proceder à sua retificação ou modificação, conforme considerarmos apropriadas, a nosso exclusivo critério.
  3. Temos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros que aleguem que quaisquer conteúdos publicados ou submetidos por si relativamente ao Site infringem os direitos de propriedade intelectual ou o direito à privacidade ou à confidencialidade deles.
  4. Deverá, a todo o momento, cumprir as nossas instruções de utilização do Site.
  5. Deverá total e prontamente indemnizar-nos por danos, queixas, reclamações, perdas, processos, imputabilidades, taxas, custos e despesas por nós sofridos ou incorridos (direta ou indiretamente) decorrentes do seu incumprimento de alguma disposição dos presentes Termos de Utilização.

Disponibilidade, correção e segurança do Site

  1. O Site é disponibilizado de forma gratuita.
  2. Os conteúdos no Site são fornecidos apenas a título informativo geral e não se destinam a servir de conselhos nos quais confiar. Antes de tomar, ou de se abster de tomar, qualquer ação com base nos conteúdos presentes no Site, deverá procurar aconselhamento profissional ou especializado.
  3. De tempos a tempos, poderemos realizar manutenções ou reparações ao Site, ou atualizar o Site com novas funcionalidades.
  4. Envidaremos os esforços razoáveis no sentido de manter o Site disponível 24 horas por dia. Nos termos do ponto 18 mais abaixo, não deveremos ser responsabilizados caso o Site esteja indisponível durante algum período ou altura.
  5. Devido à natureza da Internet, não nos é possível garantir que o Site se encontre sempre disponível ou que o seu acesso ao Site seja ininterrupto, atempado ou sem falhas. Não nos é possível garantir que o Site será seguro ou que estará livre de erros de software ou de vírus.
  6. Poderemos impor limitações por qualquer motivo no acesso ao Site, a qualquer momento, sem aviso prévio, e não deverá ignorar, nem tentar ignorar, limitações deste género.
  7. É responsabilidade sua garantir que qualquer hardware, software ou equipamento que usar seja compatível com o Site e, nos termos do número 18 mais abaixo, não nos deverão ser imputados quaisquer danos causados, vírus ou outras informações que possam afetar o referido hardware, software ou equipamento pelo seu acesso ao Site. Deve utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.
  8. Nos termos do ponto 18 mais abaixo, não deveremos ser responsabilizados por ações de terceiros.

Responsabilidade

  1. Aceitamos responsabilidade por:
    • morte ou lesão pessoal causada por negligência da nossa parte;
    • declaração fraudulenta e
    • quaisquer outras responsabilidades que não possam ser excluídas, nos limites da lei.
  2. Nos termos do ponto 18 acima, e na medida do permitido por lei, em todos os casos à exceção dos respeitantes aos serviços que prestamos a um cliente específico (que serão governados por termos de contratação separados), em relação à sua utilização ou incapacidade de utilização, atraso na utilização, dependência de qualquer conteúdo presente no Site, qualquer material contido no mesmo ou acessível a partir do mesmo, qualquer ação ou decisão tomada como resultado do uso do Site ou materiais afins:
    • a nossa responsabilidade máxima (quer seja por delito, contrato, usurpação de identidade, negligência ou no âmbito de qualquer outra classe de responsabilidade legal) deverá ser de 100 libras e
    • não seremos responsabilizados (quer seja por delito, contrato, usurpação de identidade, negligência ou no âmbito de qualquer outra classe de responsabilidade legal) por: (i) perdas, danos, encargos ou despesas indiretos ou consequentes; (ii) perda de lucros efetivos ou previstos; (iii) perda de contratos; (iv) perda de utilização de dinheiro; (v) perda de poupanças previstas; (vi) perda de rendimentos; (vii) perda de boa-fé; (viii) perda de reputação; (iv) perda de negócios; (x) indemnizações a título gracioso; (xi) perda de tempo de atividade; (xii) perda de oportunidade; (xiii) perdas causadas pela diminuição do valor de qualquer bem; ou (xiv) perda, danos ou corrupção de dados; razoavelmente previsíveis ou que tenhamos sido aconselhados sobre a possibilidade de incorrimento de tais perdas. Para evitar ambiguidades, (ii) a (xiv) (inclusive) do presente ponto. 19.2 aplica-se independentemente dessas perdas serem diretas, indiretas, consequentes ou outras.
  3. Na medida do permitido por lei, excluímos todas as condições, garantias, declarações ou outros termos que se possam aplicar ao Site ou a quaisquer conteúdos no mesmo, quer sejam eles expressos ou implícitos.

Propriedade intelectual

  1. Somos o proprietário ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual no Site e no material publicado no mesmo. Estes trabalhos estão protegidos por leis e convenções de direitos de autor em todo o mundo. Todos os direitos reservados.
  2. Todos os nomes, logotipos e nomes relacionados, marcas de design e slogans usados por nós são marcas comerciais ou marcas de serviço nossas ou dos nossos licenciados.
  3. Exceto se de outra forma indicado, os direitos de propriedade intelectual, direitos de base de dados e todos os outros direitos (incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual) em todas as informações, dados, texto, fotografias, imagens, gráficos e materiais (globalmente, os «Materiais») no Site, e o design, o layout, a imagem e o aspeto do Site são detidos por nós ou são-nos licenciados por terceiros. Tem autorização para usar e transferir Materiais ou excertos do Site para um disco rígido local e imprimir cópias, sujeito a tudo o quanto se segue:
    • a sua utilização do Site e de quaisquer Materiais destina-se em exclusivo a um uso interno, pessoal e privado;
    • exceto na medida do permitido por lei, não deverá usar, copiar, reproduzir, republicar, difundir ou transmitir nenhuma parte do Site ou de quaisquer Materiais para qualquer outro fim, sem o nosso consentimento expresso prévio por escrito. Isto inclui (mas não se limita) a não reprodução ou armazenamento de qualquer parte do Site ou de quaisquer Materiais em qualquer outro site ou em qualquer sistema ou serviço eletrónico de consulta público ou privado;
    • não deverá modificar as cópias em papel ou cópias digitais de quaisquer materiais que imprimiu ou transferiu do Site de qualquer maneira, e não deverá usar quaisquer ilustrações, fotografias, vídeos ou sequências de áudio nem quaisquer gráficos separadamente, sem o texto que os acompanha;
    • exceto se o permitirmos expressamente, não deverá de forma alguma modificar qualquer Material no Site;
    • a nossa notificação de direitos de autor (por exemplo, © FISC Ltd 2018) ou, onde indicado, a notificação dos nossos licenciatários, deverá aparecer em todas as cópias eletrónicas ou em papel de quaisquer Materiais ou excertos do Site;
    • quando legalmente ou, mediante a nossa autorização copia, reproduz, republica, publica, difunde, transmite, imprime ou cita qualquer parte do Site ou dos Materiais, deverá fazê-lo com honestidade e dando-nos os devidos créditos a nós, aos nossos fornecedores e ao Site. Deverá fazê-lo em conformidade com eventuais limitações que estipularmos no Site;
    • se imprimir, copiar ou transferir qualquer parte do Site de uma forma que infrinja os presentes Termos de Utilização, o seu direito de utilização do Site será imediatamente revogado e deve, a seu critério, devolver ou eliminar quaisquer cópias dos materiais que tenha produzido e
    • quaisquer direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos de Utilização ou de outra forma concedidos por nós são reservados.

Sites de terceiros

  1. Não detemos o controlo dos conteúdos presentes em qualquer site para os quais remetemos a partir do nosso Site (exceto se formos o fornecedor ou o operador dos referidos sites para os quais remetemos). Nos termos do ponto 18 mais acima, não deveremos ser responsabilizados pelos conteúdos de tais sites para os quais remetemos. Estes sites são fornecidos numa base «tal como estão», sem garantia expressa ou implícita quanto aos seus conteúdos. Ao disponibilizarmos uma ligação para tais sites, não estamos a apoiar nem a recomendar esses sites, os seus conteúdos ou os seus operadores ou proprietários.
  2. Exceto se lhe dermos o nosso consentimento por escrito para tal, não deverá criar instantâneos do nosso Site para exibição no seu próprio site ou no site de terceiros.
  3. Pelos presentes concedemos-lhe uma licença livre de royalties, não exclusiva e revogável de disponibilização de uma ligação no seu site para a página inicial do Site; no entanto, deverá fazê-lo dentro da legalidade e em boa-fé, sem lesar a nossa reputação nem tirar partido da mesma e:
    • não deverá estabelecer uma ligação para o Site em qualquer site que não seja detido por si;
    • não deverá prestar afirmações falsas, enganosas, derrogatórias ou ofensivas sobre nós ou os nossos serviços;
    • não deverá prestar garantias ou declarações sobre nós ou os nossos serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito;
    • não deverá afirmar ou sugerir que apoiamos o seu site ou que estamos associados ao mesmo sem o nosso consentimento prévio por escrito e
    • não poderá cobrar taxas a terceiros para utilização da referida ligação ou do acesso ao Site e, caso infrinja o presente ponto. 26.5, concorda que tais taxas que tenha recebido deverão ser imediatamente restituídas ao respetivo terceiro.
    • Reservamo-nos o direito de retirar a presente permissão de ligação sem aviso.

Alterações ao Site e aos presentes Termos de Utilização

  1. Poderemos alterar ou atualizar o Site e os seus conteúdos a qualquer momento, sem o notificarmos. Contudo, ressalvamos que quaisquer conteúdos no Site podem estar desatualizados a dado momento, e que não estamos obrigados a atualizar esses conteúdos.
  2. Poderemos alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sem o notificarmos. Se efetivamente alterarmos os presentes Termos de Utilização, iremos publicar os Termos de Utilização atualizados no Site. É da sua responsabilidade consultar o Site de tempos a tempo para verificar se foram aplicadas alterações aos presentes Termos de Utilização. Quando os Termos de Utilização atualizados forem publicados no Site, o seu uso continuado do Site será considerado como uma aceitação dos referidos Termos de Utilização atualizados.

Geral

  1. Se se determinar que qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização é ilegal, inválida ou de outra forma inaplicável conforme dita a legislação de qualquer jurisdição, a disposição, na medida em que é ilegal, inválida ou de outra forma inaplicável, deverá ser removida e eliminada, e as restantes disposições dos presentes Termos de Utilização deverão manter-se válidas, em plena vigência e continuarão a ser vinculativas e aplicáveis.
  2. Estes Termos de Utilização e a sua utilização do Site (incluindo, mas não se limitando a litígios e reclamações não contratuais decorrentes de ou associados aos mesmos) deverão ser governados e interpretados de acordo com a legislação inglesa. Qualquer litígio ou reclamação decorrente de, ou associado aos presentes Termos de Utilização e à sua utilização do Site deverão estar sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.